29/12/23
Mesmo com a revogação da liminar que suspendia o projeto de lei para o empréstimo de R$ 710 milhões pela Prefeitura de Goiânia, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) continua recomendando a suspensão da tramitação. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Carlos Alberto França, revogou a liminar e permitiu que o processo seguisse adiante.
Apesar dessa decisão, o MP-GO persiste em sua recomendação ao presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo, alegando irregularidades no projeto. Entre as críticas, destaca-se a falta de detalhes sobre o destino do montante, questionando a falta de "concretude das obras pretendidas" e a descrição vaga das localidades afetadas.
O documento emitido por Carlos Alberto França enfatiza as implicações da suspensão da tramitação, alertando sobre os impactos para todos os munícipes. Argumenta-se a necessidade de uma análise de custo-benefício, centrada no conceito de bem-estar social, como forma de medir o impacto do projeto na sociedade.
O empréstimo, solicitado pelo prefeito Rogério Cruz, tem como objetivo aliviar os cofres municipais diante da redução nos repasses de ICMS. O projeto prevê a alocação dos recursos em áreas como educação, saúde e infraestrutura, abrangendo desde a reconstrução asfáltica até a construção de pontes e reformas de praças. A proposta foi aprovada em primeira votação, embora tenha enfrentado votos contrários de alguns vereadores no dia 26 de dezembro.
