29/12/23
O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contratar empréstimo no valor de R$ 710 milhões, em tramitação na Câmara Municipal, tem mais um obstáculo para sua aprovação.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou requerimentos ao Tribunal de Contas dos Municípios solicitando a imediata apuração de possíveis irregularidades no pedido de empréstimo.
Segundo a vereadora, os questionamentos que ela tem feito visam garantir a transparência e legalidade no processo e o uso adequado dos recursos públicos. Aava ainda considera que “a ausência de informações e as brechas na redação do pedido acabam por transformá-lo em um cheque em branco para que a prefeitura faça o que bem desejar”.
Aava questiona trecho do projeto que permite ao Paço alterar a destinação do projeto. Para a vereadora, o texto abre espaço para a falta de transparência e dificulta a fiscalização.
