25/07/24
O Ministério Público de Goiás (MPGO) está investigando uma suspeita de fraude no aditivo de quase R$ 3 milhões solicitado pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para a compra de sacos plásticos destinados à coleta de lixo na capital. O contrato, firmado com a empresa Reutilizzare Comércio e Classificação de Aparas Ltda., possui uma vigência de 24 meses e um custo total de quase R$ 13 milhões.
A titular da 50ª promotoria, Leila Maria de Oliveira, recomendou que a Comurg revogue imediatamente o pregão eletrônico. Segundo Leila, a contratação da Reutilizzare é "uma continuação dos fatos delituosos investigados na Operação Endrôminas, da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), que apura a existência de crime de fraude em licitação, modificação irregular em contratos, peculato, constituição de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desde o ano de 2022, na Comurg e outras secretarias do município."
Em fevereiro do ano passado, a Comurg havia firmado um contrato para o fornecimento de 150 mil sacos de lixo, com pacotes de 100 unidades cada, totalizando mais de R$ 10 milhões, com validade até 2025. Apesar do contrato ainda estar em vigor, a Companhia abriu novo pregão para contratar os mesmos itens por R$ 12,8 milhões, o que levantou suspeitas.
A licitação, que adota a modalidade de menor preço como critério de julgamento, chamou a atenção do MPGO. A empresa vencedora, Reutilizzare Comércio e Classificação de Aparas Ltda., localizada em Brasília, possui um capital social de apenas R$ 500,00, o que não atende às exigências do edital.
A promotora Leila argumentou que a justificativa para a contratação é baseada no fato de que a Comurg é responsável exclusiva pela limpeza urbana de Goiânia e utiliza os sacos plásticos para acondicionar resíduos provenientes da varrição diária das vias públicas e do recolhimento das lixeiras espalhadas pela cidade.
Em junho deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) declarou que a Comurg é uma empresa estatal dependente da Prefeitura de Goiânia, o que impede a celebração de licitações desse montante sem caracterizar fraude, pois esta é uma atribuição da própria Prefeitura. Além disso, o Consórcio Limpa Gyn assumiu 100% dos serviços de coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada da capital, substituindo os serviços prestados pela Comurg.
A promotora Leila deu um prazo de cinco dias para que a Comurg responda à recomendação. Caso não seja atendida, ela alerta que medidas legais serão adotadas para responsabilizar os agentes públicos envolvidos, como ações civis públicas, por improbidade administrativa, e processos criminais.
A Comurg informou que recebeu a recomendação do MP-GO na última terça-feira, 23, e que irá responder dentro do prazo legal.
