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12/12/23
O senador Vanderlan Cardoso (PSD) protagonizou um novo capítulo de confronto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao elogiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que propõe a criminalização do porte e posse de substâncias ilícitas, independentemente da quantidade. O senador, em seu pronunciamento na semana enalteceu a iniciativa como um "alívio para a sociedade, que é, em sua maioria, conservadora".
No entanto, Vanderlan Cardoso não se limitou ao apoio à PEC, ampliando o escopo para incluir uma proposta mais polêmica: a implementação de mandatos com prazo fixo para ministros do STF. O senador defendeu a ideia como essencial para o equilíbrio entre os poderes e afirmou que isso "daria voz ao sentimento da grande maioria dos brasileiros", disse.
A sugestão de mandatos com prazo determinado para os ministros do STF é uma pauta controversa, uma vez que o atual sistema preconiza a vitaliciedade do cargo, conferindo aos ministros uma posição mais distante de interferências políticas conjunturais. Vanderlan argumentou que a independência entre os três poderes, prevista na Constituição, está sendo comprometida por supostas interferências do STF em áreas que não seriam de sua competência.
"Quando um poder começa a interferir em atribuições que são de outro poder, alguma coisa está fora da ordem constitucional. Por onde ando, escuto das pessoas manifestações sobre o que elas consideram uma postura inadequada por grande parte do STF", destacou o senador, evidenciando a tensão entre o Poder Legislativo, do qual faz parte, e o Judiciário.
