30/12/23
Com o início do recesso parlamentar nesta sexta-feira, 29, a Câmara Municipal de Goiânia deixou claro que o projeto de empréstimo de R$ 710 milhões enviado pela Prefeitura não será votado ainda este ano. O relator Pedro Azulão Jr. (PSB) afirmou que o texto precisa atender às recomendações do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para ser aprovado na segunda votação.
Pedro Azulão Jr. enfatizou que orientou o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a acatar todas as exigências do Ministério Público. O vereador não descarta a possibilidade de uma votação em sessão extraordinária, mas salienta que a decisão caberá ao presidente da Câmara.
O impasse gira em torno das irregularidades apontadas pelo MP-GO, destacando a falta de detalhes sobre o destino do montante e a ausência de informações precisas sobre as obras. Seja por meio de um substitutivo ou de um novo texto, a Prefeitura precisará corrigir as incongruências para dar continuidade à tramitação do projeto na Câmara.
A decisão da Câmara de condicionar a votação à regularização das ilegalidades apontadas reflete a postura crítica dos vereadores diante de um projeto que envolve uma quantia significativa e requer transparência e conformidade com as normas legais. O desfecho desse embate entre o Executivo e o Legislativo municipal permanece em aberto, com o futuro do empréstimo pendente das ações a serem tomadas pela Prefeitura nos próximos dias.
