03/08/24
Dificuldade de acesso à alimentação e produtos de higiene, escassez de atendimentos com assistentes sociais e psicólogos e condições precárias de acolhimento. Estes são alguns dos desafios que a população em situação de rua de Goiânia enfrenta diariamente. As conclusões são do diagnóstico realizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sobre os serviços públicos para essa população na capital, apresentado à Prefeitura na última terça-feira, 30.
O diagnóstico, baseado em informações do Cadastro Único (CadÚnico) de março deste ano, aponta que há 1,6 mil pessoas em situação de rua em Goiânia, embora a estimativa real seja de 2,5 mil. Um evento trágico, o assassinato de um homem em situação de rua em março na Avenida Universitária, sublinha a necessidade urgente de um novo censo da população em situação de rua na capital. O último censo, de 2019, estimou 1,2 mil pessoas nessa condição.
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) é uma das unidades disponíveis para esse público e foi visitado pelo MP-GO em novembro de 2023. A visita revelou que a alimentação fornecida é insuficiente, especialmente para o café da manhã, e faltavam artigos para o lanche da tarde. A unidade também sofre com a falta de recursos humanos. Na ocasião, não havia atendimentos técnicos de assistentes sociais e psicólogos no período vespertino, e faltava um advogado na equipe, contrariando a resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que define a composição ideal da equipe de referência.
Problemas estruturais também foram identificados no Centro Pop, incluindo banheiros em mau estado, mobiliário em condições precárias e espaço físico insuficiente para usuários, servidores e instituições. A falta de segurança foi apontada como um fator que prejudica os atendimentos vespertinos.
As duas casas de acolhida da capital foram visitadas em março de 2024. Na Casa de Acolhida Cidadã I, a quantidade de servidores era insuficiente, e foram observados ninhos de percevejos nas paredes dos quartos, denunciando uma infestação parasitária. A coordenação da casa informou que apenas uma dedetização foi feita desde o início das operações há três anos, e que a unidade nunca teve um profissional de serviços gerais para a limpeza.
A responsabilidade pela limpeza dos quartos recai sobre os acolhidos, que não recebem produtos de limpeza ou kits de higiene pessoal. Roupas molhadas penduradas nas camas para secarem eram uma cena comum. Quanto à alimentação, eram oferecidas quatro refeições por dia, mas a quantidade de alimentos era limitada e insuficiente, com os acolhidos afirmando que não podiam repetir a refeição.
Na Casa de Acolhida 2, que atende famílias, mulheres solteiras e a população LGBTQIA+, foram verificadas limitações semelhantes na disponibilidade de materiais de limpeza, higiene pessoal e alimentação. Também faltavam itens essenciais como toalhas de banho, roupas de cama, colchões, fraldas e absorventes. Plantões sem psicólogo ou assistente social também foram registrados.
O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua - Goiás (MNPR-GO), Eduardo de Matos confirmou ao jornal O Popular as situações encontradas pelo MPGO e ressalta a dificuldade de diálogo com a Prefeitura. "Não é digno", frisa. Ele destaca que a discussão deve incluir o acesso à moradia, que é "a base estruturante da vida e da inclusão social da população em situação de rua", disse.]
O diagnóstico foi realizado pela Unidade Técnico-Pericial de Serviço Social da Coordenação de Apoio-Técnico Pericial (Catep), a pedido da 88ª Promotoria de Justiça de Goiânia. A apresentação do documento à Prefeitura é parte de uma série de ações do MPGO focadas na população em situação de rua, incluindo o VII Seminário Povos de Rua, ocorrido no auditório da instituição na sexta-feira, 2.
Coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP-GO, Marcelo Miranda afirma que a próxima etapa é enviar formulários com perguntas sobre a população em situação de rua para promotores de municípios do interior, visando um diagnóstico mais amplo da situação em Goiás. "Também vamos prestar apoio na fase de negociação. Uma equipe composta por dois promotores ajudará na negociação com o município. Se não houver acordo, o CAO apoiará a judicialização do caso."
Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) reforçou que a questão da população em situação de rua é um problema nacional e destacou que diversos apontamentos do diagnóstico já foram sanados desde as visitas iniciadas no final de 2023. A Sedhs informou que equipes de Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) atuam em todas as regiões e que o atendimento no Centro Pop inclui apoio psicossocial, alimentação, higiene, encaminhamentos para outras políticas públicas, regularização de documentos pessoais, entre outros serviços.
A pasta também mencionou que, com o último concurso, o número de servidores no Centro Pop foi ampliado, incluindo assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais. Sobre as casas de acolhida, a Sedhs afirmou que os serviços de desratização e dedetização continuam ocorrendo regularmente e que reformas estão em andamento para proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para os beneficiários.
