06/08/24
Circula nas redes sociais um vídeo do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) afirmando que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja taxar heranças em 40%. No entanto, a Agência Lupa, especializada em checagem de fatos, desmentiu essa alegação em uma publicação divulgada nesta segunda-feira, 5.
A informação é falsa. Ao contrário do que Gayer afirma, não há qualquer previsão de que o governo Lula vá implementar uma alíquota de 40% sobre heranças. A reforma tributária não menciona qualquer valor de alíquota específico. Em nota, a assessoria do Ministério da Fazenda declarou que o boato é infundado. "A reforma tributária não poderia interferir no direito à herança em si, como alegam diversas fake news. A reforma tributária apenas regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e garante a sua progressividade, como previsto na Constituição Federal", esclareceu o Ministério.
A reforma tributária, em discussão no Congresso, propõe alterações na carga tributária incidente sobre o conjunto de bens e doações. O texto menciona a cobrança progressiva do ITCMD — um tributo estadual que incide sobre heranças e é devido pelos herdeiros. Com a aprovação da reforma, quanto maior o valor do patrimônio, maior será a alíquota. No entanto, o texto não especifica qual seria o limite máximo dessa taxa.
Atualmente, o ITCMD é um tributo estadual, cuja regulamentação e definição das alíquotas são responsabilidades dos estados. O limite máximo é definido pelo Senado Federal, que hoje é de 8%. Essa taxa varia de estado para estado. Por exemplo, na Paraíba, o ITCMD é progressivo e varia de 2% a 8%, dependendo do valor do bem.
Desinformação
A afirmação de Gayer sobre a suposta alíquota de 40% não encontra respaldo nos textos oficiais ou nas propostas de reforma tributária. A propagação de informações falsas pode causar confusão e medo desnecessário na população. A Agência Lupa e o Ministério da Fazenda reforçam a importância de verificar as informações antes de compartilhá-las, especialmente em tempos de mudanças legislativas.
"A reforma tributária busca apenas regulamentar a progressividade do ITCMD, conforme a Constituição Federal, sem estipular alíquotas específicas ou exorbitantes", concluiu a nota do Ministério da Fazenda.
