09/08/24
Diante da recente investida da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as chamadas "emendas Pix", que culminou em um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar sua inconstitucionalidade, o debate sobre a transparência na alocação desses recursos ganhou novo fôlego. O senador Vanderlan Cardoso (PSD), conhecido por ter utilizado amplamente esse mecanismo, agora se posiciona como defensor da transparência, com um Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar o processo.
O PL 2.759 de 2024, de autoria de Vanderlan, está atualmente paralisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a designação de um relator. Em publicação no X (antigo Twitter), o senador afirmou que "não é de agora que o uso indiscriminado das emendas Pix chama a sua atenção". Ele destacou que, apesar de legítimas, as emendas apresentam "lacunas que têm provocado denúncias de irregularidades em vários municípios". O texto do PL prevê maior detalhamento na prestação de contas e maior fiscalização por parte dos tribunais de contas.
O projeto, segundo Vanderlan, exigirá que a execução dos recursos seja acompanhada de metas específicas, com prazos de até 60 dias após o recebimento dos fundos, tudo monitorado pela plataforma Transferegov.br. A proposta, após passar pela CCJ, ainda terá que ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo próprio Vanderlan, e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), antes de seguir para votação no Plenário.
As chamadas emendas Pix, um apelido dado devido à rapidez com que os recursos são transferidos, permitem que parlamentares direcionem verbas federais diretamente para Estados e municípios sem a necessidade de convênios ou aprovações técnicas do governo federal. Este mecanismo descentralizado, apesar de agilizar a execução de projetos locais, levanta preocupações sobre a perda de controle por parte da União, abrindo brechas para possíveis desvios.
Em 2024, o governo federal, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já liberou mais de R$ 4,25 bilhões através desse tipo de emenda. A movimentação de Vanderlan para regulamentar o processo, no entanto, levanta questionamentos, uma vez que o próprio senador foi um dos que mais se beneficiaram do sistema antes de iniciar a campanha por maior transparência.
