10/08/24
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou, nesta sexta-feira, 9, uma representação ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), denunciando uma operação de caráter higienista realizada pela Prefeitura de Goiânia no dia 6 de agosto de 2024. A ação, que teve como alvo a população em situação de rua na região central da capital, foi conduzida pela Guarda Civil Metropolitana, com apoio das Polícias Militar e Civil.
De acordo com Mauro Rubem, a operação foi marcada por "extrema violência e desrespeito aos direitos humanos", incluindo a destruição de pertences pessoais e a remoção forçada de pessoas sem qualquer oferta de abrigo ou assistência social adequada.
O deputado ressaltou que a ação desrespeitou a decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que exige que qualquer remoção de pessoas em situação de rua seja precedida de diálogo e planejamento, em respeito à dignidade humana.
"Não podemos permitir que ações repressivas e desumanas sejam realizadas em nome de uma suposta 'limpeza' da cidade, enquanto se negligenciam os direitos fundamentais de uma população já tão vulnerável", declarou Rubem.
A representação encaminhada ao MP-GO solicita a abertura de um Inquérito Civil Público para investigar as circunstâncias da operação, responsabilizar os agentes públicos envolvidos, e implementar medidas corretivas e políticas públicas voltadas para a inclusão social das pessoas em situação de rua. Mauro Rubem enfatizou a urgência de uma resposta por parte do Ministério Público, destacando que é fundamental evitar que operações similares voltem a ocorrer e garantir que os direitos humanos sejam respeitados em todas as ações do poder público.
