14/08/24
A vereadora Aava Santiago (PSDB) protocolou, na última segunda-feira, 12, uma notificação com Pedido de Cautelar junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), denunciando a falta de merenda escolar nas escolas municipais de Goiânia, sob a gestão do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). Além da ausência de alimentos, a parlamentar também destacou a escassez de produtos de higiene, limpeza e itens de papelaria nas unidades educacionais da capital.
De acordo com a vereadora, a verba destinada à merenda escolar não foi repassada de forma adequada, e as licitações para a compra dos materiais ainda não foram concluídas, com uma previsão de entrega somente para o final de agosto. "A situação é extremamente grave. Muitos alunos da rede municipal dependem da merenda escolar como sua principal refeição do dia. A ausência desses materiais e alimentos, além de prejudicar o funcionamento das escolas, configura uma violação ao direito das crianças à alimentação e à educação de qualidade", afirmou Aava Santiago.
A vereadora solicitou que o TCM-GO, em caráter de urgência, tome medidas para garantir a regularização imediata das condições nas escolas municipais. Em resposta à denúncia, o Tribunal informou que a notificação será encaminhada ao conselheiro responsável pelos processos relativos a Goiânia. Caso a apuração seja iniciada, o Ministério Público de Contas ficará responsável por investigar as alegações.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia defendeu-se, afirmando que houve um aumento de 260% no repasse destinado à merenda escolar para assegurar a alimentação dos estudantes. No entanto, a vereadora questiona a efetividade desse aumento, dado o cenário de escassez relatado por diversas unidades escolares.
