15/08/24
A Justiça Eleitoral de Aparecida de Goiânia determinou a remoção de uma publicação em uma página anônima nas redes sociais que divulgava uma pesquisa eleitoral considerada falsa, beneficiando a candidatura de Professor Alcides. A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo de Guimarães e Souza, da 145ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia.
Segundo a decisão judicial, a pesquisa em questão não foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que contraria a legislação vigente. Além disso, a publicação não apresentava dados obrigatórios, como margem de erro, nível de confiança e o nome do contratante da pesquisa, elementos essenciais para a validade de uma pesquisa eleitoral.
O jornal Opção investigou o caso e constatou que a postagem permanece disponível, apesar da ordem judicial. A publicação anônima alega que a pesquisa tem registro no TSE, mas uma verificação no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral mostrou que não há qualquer registro da pesquisa mencionada.
A decisão do juiz Ricardo de Guimarães e Souza determina que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, remova o conteúdo em um prazo de 24 horas. Além disso, a Meta deverá fornecer informações que possam ajudar a identificar os responsáveis pelo perfil que divulgou o conteúdo fraudulento. O caso também será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Conforme a lei eleitoral, a divulgação de uma pesquisa sem o devido registro no TSE pode resultar em uma multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 para os responsáveis pela infração. A decisão reforça a importância do cumprimento das regras eleitorais e busca garantir a lisura e a transparência no processo eleitoral de 2024.
