16/08/24
O prefeito Rogério Cruz (SD) não conseguiu impedir o pagamento da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, com efeito retroativo a 1º de maio de 2023.
A Câmara de Goiânia derrubou o veto do prefeito que havia rejeitado partes essenciais do projeto, incluindo o pagamento retroativo e o reajuste no auxílio locomoção. O veto comprometia o reconhecimento das perdas inflacionárias acumuladas ao longo do ano.
A emenda que assegura a retroatividade do reajuste salarial a maio foi apresentada pela vereadora de oposição Kátia Maria (PT). Durante a discussão da data-base, ainda em dezembro do ano passado. À época, Cruz sancionou lei concedendo uma revisão salarial de 4,18%, mas vetou o pagamento retroativo da data-base a partir de 1º de maio daquele ano.
De acordo com a Constituição, o projeto deveria ter sido enviado pela Prefeitura de Goiânia em maio, mas foi encaminhado somente no final do ano, com sete meses de atraso.
Para evitar prejuízos aos servidores, a vereadora petista propôs a emenda, que foi aprovada em plenário, mas vetada pelo prefeito em seguida. Quando o veto retornou à Câmara, os vereadores o derrubaram, e a lei foi promulgada após o prefeito não a sancionar.
