31/12/23
A liminar suspendendo a tramitação do projeto que autoriza a Prefeitura de Goiânia a fazer um empréstimo de R$ 710 milhões, foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto França. Mesmo com a liberação judicial para o Projeto de Lei (PL) prosseguir o andamento na Câmara Municipal de Goiânia, o Ministério Público de Goiás (MP) enviou recomendação ao presidente da Casa, Romário Policarpo, para que suspenda a tramitação até que irregularidades sejam corrigidas.
Entre as falhas apontadas no documento do MP, assinado pelos promotores Ariane Patrícia Gonçalves e o procurador-geral em exercício Marcelo André de Azevedo, está o fato de o valor corresponder a mais de 200% da dívida consolidada atual do Município, além da falta de transparência quanto ao uso do dinheiro. “Não se tem a menor concretude das obras pretendidas, senão a mera descrição das políticas públicas beneficiárias (educação, saúde ou pavimentação) e a indicação imprecisa da localidade das obras”, diz a recomendação.
Com a derrubada da liminar, a Câmara Municipal reabriu a sessão Plenária que analisava a proposta e havia sido suspensa, por conta da paralisação determinada em primeira instância. Mas em seguida, houve nova suspensão, comunicada pelo primeiro- secretário da Mesa Diretora Anselmo Pereira (MDB), que também é líder de Rogério Cruz na Casa.
