24/08/24
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia cancelou, na última semana, o edital que convocava 919 profissionais para atuarem nas escolas municipais. A decisão, tomada após a publicação do edital em 6 de agosto e sua retificação em 8 de agosto, foi justificada com base no Inciso V, do artigo 73, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Esta legislação proíbe a contratação de servidores públicos em um período de três meses que antecede o pleito eleitoral até a posse dos eleitos, salvo em casos excepcionais.
O cancelamento impacta o oitavo chamamento realizado pela SME desde o início do ano, em um processo seletivo que já havia convocado 3.347 profissionais temporários. Destes, 1.917 são servidores administrativos ou auxiliares e 1.370 são professores, alocados tanto no ensino básico quanto no infantil. A convocação agora cancelada incluía 523 professores e 396 servidores administrativos ou auxiliares.
A SME disse que, apesar do cancelamento, aguarda uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a possibilidade de reverter a medida para atender à necessidade de substituição de profissionais afastados por motivos legais. A legislação eleitoral permite exceções para contratações em algumas situações específicas, como a nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes do período restritivo ou para assegurar o funcionamento de serviços públicos essenciais. A secretaria espera que o TRE interprete o caso dentro dessas exceções para permitir a contratação dos profissionais necessários para o pleno funcionamento das escolas.
Desde o início do ano, a rede municipal de educação de Goiânia enfrentou desafios relacionados à falta de profissionais. Em janeiro, o retorno das aulas no ano letivo foi marcado por reclamações de familiares sobre a falta de professores nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). A situação se agravou em março, quando uma greve dos servidores administrativos, reivindicando melhores condições e aumento no quadro de funcionários, resultou em um déficit significativo de professores e auxiliares.
Atualmente, não há relato de um problema generalizado de falta de profissionais na rede municipal. No entanto, casos pontuais ainda ocorrem, como no Cmei Oriente Ville, que notificou os pais na última sexta-feira, 23, de que o atendimento seria reduzido a meio período a partir de segunda-feira, 26, devido à insuficiência de funcionários. "Assim que houver restabelecimento do quadro de funcionários desta unidade educacional, os senhores serão novamente informados acerca da normalização do mesmo", informou o comunicado do Cmei. Em resposta, a SME afirmou que "não há orientação para mudanças no atendimento das unidades educacionais".
