28/08/24
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) chegou a Goiás em 2017, embora a instituição tenha sido criada há quase meio século. A inclusão do estado na área de atuação da Codevasf ocorreu graças a duas leis federais que ampliaram suas operações, incorporando o vale do Rio Tocantins. O senador Vanderlan Cardoso (PSD) teve papel fundamental nessa expansão. Em Goiás, a superintendência da estatal é liderada por Abelardo Vaz.
Originalmente, 136 municípios goianos foram incorporados ao território da Codevasf, abrangendo áreas cujas nascentes desembocam no Rio Araguaia, afluente do Rio Tocantins. Em março de 2020, no início da pandemia de Covid-19, a Codevasf inaugurou seu escritório em Goiânia. Posteriormente, em julho do mesmo ano, a companhia expandiu sua atuação para cobrir todos os 246 municípios de Goiás, tornando-se a segunda maior superintendência em termos de recursos no país, ficando atrás apenas da Bahia.
Desde 2020, o número de licitações para pavimentação sob responsabilidade da Codevasf aumentou 240%. Em 2023, a estatal recebeu R$ 5,3 bilhões em emendas, resultando em 570 licitações lançadas. A Codevasf, que é responsável pela execução e fiscalização das obras, possui gestores regionais nomeados politicamente para atender demandas locais de infraestrutura. Essa configuração, combinada com o aumento de recursos, rendeu à Codevasf o apelido de "balcão de negócios do Centrão".
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em contratos da Codevasf na Bahia, Sergipe e Amapá, totalizando R$ 100 milhões. Em um relatório divulgado em julho de 2024, a CGU apontou que a Codevasf superfaturou mais de R$ 7,3 milhões em obras mal executadas em Goiás e outros nove estados.
Um levantamento realizado pelo Jornal Opção revelou que as obras de pavimentação asfáltica em Padre Bernardo e a construção de uma ponte em Flores de Goiás absorveram 49,7% (R$ 14.417.272) dos investimentos destinados, sendo os principais projetos financiados. No total, são quatro empreendimentos de pavimentação asfáltica e duas obras de construção de pontes.
Em resposta às denúncias, a Codevasf divulgou uma nota afirmando que "iniciou processos de notificação das empresas responsáveis pelas obras avaliadas na auditoria, para correção de falhas e ressarcimento de valores. Esse procedimento é adotado pela Companhia sempre que inconformidades são identificadas. Paralelamente, a Codevasf tem trabalhado no contínuo fortalecimento das ações de fiscalização de obras em andamento."
A estatal já enfrentou denúncias de superfaturamento em contratos firmados em mais de 60% dos estados em que atua. Em Goiás, além das obras de pavimentação, a CGU detectou um sobrepreço de R$ 1,3 milhão na construção de pontes modulares, conforme relatório divulgado no final de julho deste ano.
Além disso, a CGU relatou casos em que a Codevasf aceitou obras com sérias falhas no tipo de asfalto utilizado, apresentou documentos com dados conflitantes, e até um caso em que uma construtora no Maranhão forneceu 32 análises de asfalto com dados idênticos, alterando apenas datas e locais das amostras. A mesma prática foi identificada em obras realizadas por outra construtora em Sergipe.
Outro caso que chamou a atenção envolveu um contrato de R$ 61,7 milhões firmado pela Codevasf em 2021 para a compra de tratores com a Imperiogn Comércio de Máquinas Equipamentos e Serviços, empresa registrada em nome de Ana Luiza Cassiano Batista, uma jovem de 21 anos de Nerópolis. A CGU identificou um risco de superfaturamento de R$ 11,8 milhões nesse contrato. O jornal “O Globo” revelou que Ana Luiza trabalhava como responsável pela área de banho e tosa em um pet shop em Nerópolis. Em resposta, a Codevasf declarou que os contratos com a empresa de Ana Luiza eram regulares e que “no curso da execução desses instrumentos não houve ocorrências que motivassem impedimento da empresa”.
