06/09/24
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), que exonere comissionados excedentes em cinco órgãos municipais para equilibrar o número de servidores efetivos e comissionados.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, aponta irregularidades no Procon e nas Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas; de Governo; de Relações Institucionais; e de Políticas Públicas para Mulheres.
A promotora ressaltou a necessidade de alinhar o quadro de servidores à Constituição, que exige proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados, destinados apenas a funções de direção, chefia ou assessoramento. O MPGO deu prazo de 30 dias para que a prefeitura adote as medidas necessárias.
Procurada, a Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não foi notificada sobre a recomendação, assim como a assessoria do prefeito.
