09/09/24
A Justiça manteve o bloqueio de ativos financeiros e bens do candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia, Professor Alcides (PL), em mais um revés jurídico para o parlamentar. A 1ª Turma Julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou, por unanimidade, o Agravo de Instrumento interposto por Alcides, que tentava reverter uma decisão de primeira instância que determinava o bloqueio para saldar uma dívida de R$ 3,8 milhões com o Banco do Brasil.
Alcides havia alegado cerceamento de defesa e excesso de execução, mas seus argumentos não convenceram o relator do caso, desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da turma. O magistrado destacou que, em 2004, o deputado entrou com uma ação para evitar que o Banco do Brasil tomasse posse do imóvel onde funciona o Centro Universitário Alfredo Nasser (Unifan), em Aparecida de Goiânia, que havia sido arrematado pelo banco por conta de uma hipoteca não paga.
Na ocasião, a Justiça decidiu que Alcides deveria pagar aluguel ao Banco do Brasil enquanto estivesse suspensa a posse do imóvel. Em 2006, o banco solicitou o pagamento dos aluguéis atrasados, fixados em R$ 5 mil mensais desde abril de 2004, totalizando R$ 316,6 mil.
O relator afirmou que não houve cerceamento de defesa, pois Alcides teve oportunidade de contestar os cálculos no momento adequado. A decisão mantém o bloqueio dos bens do parlamentar, confirmando a determinação da juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, da 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, que havia deferido a medida para assegurar o pagamento da dívida milionária.
