11/09/24
A Câmara Municipal de Goiânia decidiu manter o veto do prefeito Rogério Cruz ao artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tratava da situação financeira da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), mantendo-a independente da gestão municipal. A votação ocorreu nesta terça-feira (10), após mais de duas horas de debates acalorados entre os vereadores.
A emenda vetada pelo prefeito previa a destinação de recursos na Lei Orçamentária Anual para a manutenção e funcionamento da Comurg, conforme acordo firmado entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas dos Municípios. Com a decisão dos vereadores, a Companhia segue sem previsão de receita do município, reforçando sua autonomia em relação à administração de Rogério Cruz.
Apesar de manterem o veto à Comurg, os parlamentares derrubaram outros seis vetos do prefeito, que passam a integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entre os vetos rejeitados estão a vinculação de receitas e despesas nas áreas de educação, cultura, assistência social e meio ambiente; a previsão de R$ 57 milhões para o pagamento da data-base dos servidores municipais; recursos para concessões retroativas da data-base de anos anteriores; previsão do Plano de Carreira dos Servidores Administrativos da Educação; plano de cargos e salários dos assistentes administrativos da educação e assistência social; e o compromisso de nomeação dos servidores concursados dentro dos prazos dos editais.
Além disso, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o reajuste salarial para professores e profissionais da educação, com base no piso nacional de 2024. O aumento de 3,62% será aplicado ao salário-base, que passará a R$ 4.580,57, incluindo gratificações de regência de classe, auxílio-locomoção e gratificações relacionadas a atividades de pesquisa e capacitação. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser sancionado ou vetado pelo prefeito.
A decisão da Câmara representa uma vitória parcial para Rogério Cruz, que conseguiu manter o veto à Comurg, mas enfrentou resistência significativa dos vereadores em outras áreas sensíveis da administração municipal.
