25/09/24
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), enfrenta uma nova derrota significativa em sua gestão. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio da 20ª Procuradoria de Justiça, posicionou-se favoravelmente à apelação interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), exigindo que o município pague aos servidores administrativos os valores retroativos das Revisões Gerais Anuais (RGAs) de 2020, 2021 e 2022.
A decisão do MPGO reforça o descumprimento da Lei Municipal nº 9.850/2017 pela gestão de Rogério Cruz, que determina que a RGA deve ser implementada em janeiro de cada ano. Entretanto, a administração municipal apenas concedeu as revisões de 2020 e 2021 em abril de 2022, e a de 2022, em dezembro do mesmo ano – muito além dos prazos legais.
Essa derrota jurídica coloca ainda mais pressão sobre a administração de Rogério Cruz, já desgastada por questões financeiras e pelo descontentamento de várias categorias de servidores públicos. O pagamento dos retroativos, agora defendido pelo MPGO, evidencia falhas no cumprimento de direitos dos trabalhadores, enfraquecendo ainda mais a gestão municipal, que acumula críticas pela falta de eficiência na condução das finanças públicas e nas relações com o funcionalismo.
