26/09/24
O Educandário Alfredo Nasser, instituição que projetou o empresário e deputado federal Professor Alcides Ribeiro Filho (PL) ao cenário público, está no centro de uma polêmica judicial envolvendo a Prefeitura de Aparecida de Goiânia. A disputa gira em torno de um imóvel doado pelo município ao Educandário, que posteriormente foi hipotecado e vendido por Alcides, em uma transação que agora está sendo contestada judicialmente.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia alega que o terreno, localizado na Quadra 92, Jardim Maria Inês, foi doado em 1977 com a condição de que fosse construída uma sede para o educandário. No entanto, segundo a petição inicial da ação anulatória, apresentada ao Tribunal de Justiça de Goiás, a entidade não cumpriu o acordo, e a doação foi revogada por meio da Lei nº 243/1979.
Ignorando a revogação, em 1988, o Professor Alcides transferiu o imóvel para seu nome, hipotecou a área ao Banco do Brasil como garantia de um crédito de Cz$ 3,5 milhões, e em 1996 vendeu a propriedade a Altamiro Tavares de Morais por R$ 6.005,00. Esse processo de venda e a transferência de propriedade, apesar da revogação anterior, se tornaram o cerne da disputa judicial, que se arrasta desde 2013.
Em janeiro de 2013, a Prefeitura de Aparecida moveu uma ação anulatória para reaver o terreno. A decisão foi tomada após a administração municipal tomar conhecimento de que, além da venda irregular, o terreno foi alvo de outras movimentações financeiras. A juíza Luciane Cristina Duarte dos Santos, que analisou o caso, determinou a anulação de todas as alienações do imóvel, impedindo novas transações.
A ação alega que "houve a doação com encargos de um terreno público, onde o donatário, não cumprindo com suas obrigações, vendeu o terreno, locupletando-se às custas do município, devendo então a área retornar ao patrimônio público".
Os advogados de Professor Alcides, no entanto, têm argumentado que o caso já prescreveu, apontando o prazo de 20 anos como base para a defesa. Contudo, a Procuradoria Geral do Município defende que, por se tratar de um bem público, não há prescrição aplicável ao caso. "A atual gestão continua recorrendo", afirmou Fábio Camargo, procurador-geral do município, explicando que o processo agora tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Embora o imóvel permaneça bloqueado para venda, Professor Alcides tem obtido decisões favoráveis em instâncias inferiores, o que dificulta o andamento da ação. A prefeitura, no entanto, mantém sua intenção de reaver a propriedade e garantir que ela volte ao patrimônio público.
A equipe jurídica de Professor Alcides ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, que ganhou destaque em meio à campanha eleitoral para a prefeitura de Aparecida de Goiânia, da qual o empresário é candidato.
