11/10/24
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão do pagamento de R$ 26,9 milhões à empresa Multiverso das Letras, referente à compra de livros paradidáticos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia. A decisão veio após um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que questionou a rapidez e a antecipação da compra para o ano letivo de 2025, além da ausência de pareceres que comprovassem a vantagem pedagógica do material.
Esta é a terceira vez que a Prefeitura de Goiânia adquire livros da Multiverso, todas por meio de adesão à ata de registro de preço. Juntas, as compras somam R$ 53,3 milhões. As editoras Casulo e Via Lúdica, fornecedoras dos livros, pertencem aos mesmos sócios, o que gerou preocupação no MPC. O procurador José Gustavo Athayde destacou que os pareceres da SME que autorizaram o novo contrato não justificam claramente a escolha das obras adquiridas em detrimento de outras disponíveis.
O MPC também criticou a decisão da SME de antecipar a compra, já que o material teria que ser armazenado em um galpão que, segundo o TCM, já está sobrecarregado com mobiliário novo e materiais didáticos acumulados. Essa situação, de acordo com o procurador, demonstra falhas no planejamento da secretaria e levanta preocupações sobre o desperdício de recursos públicos.
Ao acatar o pedido do MPC, o conselheiro Flávio Monteiro de Andrada Luna destacou que a suspensão visa proteger o erário público até que as possíveis irregularidades sejam investigadas. O caso agora aguarda esclarecimentos adicionais da SME sobre a justificativa pedagógica e a necessidade da aquisição antecipada dos livros.
