14/10/24
O candidato Fred Rodrigues (PL) tentou barrar na Justiça Eleitoral a utilização do termo "deputado cassado" por seu adversário Sandro Mabel (União Brasil), mas não obteve sucesso. Fred, que perdeu o mandato de deputado estadual em 2023 por irregularidades na campanha de 2020, acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para retirar publicações de Mabel nas redes sociais que fazem referência à sua cassação.
A Justiça, no entanto, manteve o direito de Mabel e sua coligação "União por Goiânia" de informar os eleitores sobre a condição política de Fred. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador eleitoral Rodrigo de Melo Brustolin, que afirmou que a citação à cassação do mandato do candidato é parte legítima do processo eleitoral e está ligada ao direito à liberdade de expressão. O magistrado destacou que o uso do termo é relevante para o eleitorado, considerando que o candidato perdeu o mandato em razão de falhas na prestação de contas de sua campanha anterior.
No processo, o desembargador classificou como legítimo o uso de expressões relacionadas à cassação de Fred Rodrigues e rejeitou a tentativa de usar termos jurídicos mais técnicos como "indeferimento de registro de candidatura", defendendo uma linguagem acessível aos eleitores. Ele ainda pontuou que as críticas fazem parte do "jogo democrático" e que a visibilidade pública inerente à carreira política traz consigo a renúncia de certa privacidade em prol do interesse público.
A decisão reforça que, como político, Fred Rodrigues não pode se furtar de discussões públicas sobre sua trajetória, especialmente quando envolve episódios marcantes como a perda de seu mandato.
