23/10/24
A inexistência de um diploma de curso superior não implica Fred Rodrigues (PL) apenas com a Justiça Eleitoral. O ex-deputado ocupou um cargo de diretoria na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) que exigia legalmente a formação de nível superior. Até março deste ano, Fred ocupou a diretoria de Promoção de Mídias Sociais na Casa.
A exigência legal de formação superior está contida na Resolução nº 1007/99, que trata da estrutura administrativa da Alego. A informação de que Fred Rodrigues não tem curso superior foi repassada pela PUC-Goiás à Justiça Eleitoral na última terça-feira (22), após o liberal não ter anexado diploma no ato do registro de sua candidatura.
Na ficha cadastral que consta dos arquivos da Alego, assim como declarou à justiça eleitoral, Fred Rodrigues afirma possuir grau de escolaridade superior completo no curso de Direito, que teria sido concluído, segundo suas próprias informações, em 2010 na PUC-GO.
Procurada, a diretoria administrativa da Alego informou que o ex-diretor de Promoção de Mídias Sociais teria apresentado cópia do certificado de conclusão do curso superior, já que, sem o documento, não seria possível tomar posse no cargo.
Possíveis crimes
Se ficar provado que Fred Rodrigues apresentou documento falso para assumir o cargo de diretor na Assembleia Legislativa, o candidato do PL pode ver agravada a sua já complicada situação jurídica.
Além de falsidade ideológica eleitoral, verificado na inserção de informação no registro de candidatura, Fred Rodrigues pode responder também por falsificação de documento e falsidade ideológica, crimes tipificados nos artigos 298 e 299 do Código Penal Brasileiro e que preveem penas de reclusão de um a cinco anos, mais multa.
