24/10/24
A recente polêmica envolvendo o candidato a prefeito de Goiânia pelo PL, Fred Rodrigues, ganhou novo capítulo após a possibilidade de ele responder pelo crime de falsidade ideológica. Segundo especialistas entrevistados pelo jornal Opção, Fred teria mentido sobre sua formação acadêmica ao assumir o cargo de Diretor de Promoção de Mídias Sociais na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), cargo que exige nível superior. A informação falsa consta em uma ficha cadastral assinada por ele, afirmando possuir diploma em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), algo já desmentido pela própria instituição de ensino.
No documento, assinado em 1º de janeiro de 2024, Fred declarou ter concluído a graduação em Direito em 2010, apenas 15 dias após ter seu mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral, que considerou irregularidades na prestação de contas da campanha de 2020. No entanto, a PUC Goiás confirmou que o candidato não completou o curso por não cumprir 200 horas de atividades complementares obrigatórias.
O problema se agrava porque o cargo ocupado por Fred na Alego, mesmo que por apenas três meses, exige formação superior. De acordo com a Resolução nº 1.007, de 1999, que define os critérios para posições de direção na Assembleia, a função de Diretor de Promoção de Mídias Sociais requer, entre outros requisitos, graduação em Direito e registro no respectivo órgão de classe. Fred recebeu um salário bruto de R$ 21 mil durante o período que ocupou o cargo, reforçando a gravidade da situação.
Membro consultora da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, a advogada Thais Moraes disse que o ato de Fred ao fornecer uma informação falsa a um órgão público é claramente caracterizado como falsidade ideológica. “A procuradoria [da Alego] deu um parecer falando que ele estava apto para assumir o cargo de acordo com o que ele declarou. E ele fez uma declaração falsa em um documento público. Implica no crime de falsidade ideológica do mesmo jeito”, explicou Moraes ao jornal Opção.
Vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-GO, Leon Safatle também considera que a situação de Fred é séria. Ele destacou o artigo 299 do Código Penal, que define falsidade ideológica como a “omissão, em documento público ou particular, de declaração que nele deveria constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Safatle acredita que a inserção de uma informação falsa sobre formação acadêmica se enquadra nessa tipificação.
Além das possíveis consequências criminais, Fred Rodrigues também enfrenta problemas políticos e eleitorais. A declaração de possuir ensino superior completo foi igualmente feita no registro de sua candidatura à Prefeitura de Goiânia, o que pode trazer implicações adicionais à sua campanha. Até o momento, Fred não se pronunciou oficialmente sobre as novas acusações, permanecendo em silêncio sobre o caso que ganhou notoriedade e atraiu o olhar atento das autoridades.
A investigação da Polícia Federal, que já foi acionada para averiguar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, poderá definir os próximos passos da corrida eleitoral em Goiânia.
