25/10/24
A Justiça Eleitoral de Aparecida de Goiânia, por meio da juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, impôs uma segunda multa à campanha do candidato Alcides Ribeiro (PL), conhecida como Professor Alcides, no valor de R$ 100 mil por cada nova veiculação de propaganda eleitoral que associe o nome de Leandro Vilela (MDB) à Operação Miqueias. A decisão foi proferida na última quarta-feira, 23, após a campanha de Alcides desrespeitar repetidamente ordens judiciais anteriores que já proibiam a ligação do nome de Vilela à operação.
A defesa de Leandro Vilela denunciou que, no horário eleitoral gratuito de 22 de outubro de 2024, a coligação “A hora é essa Aparecida”, liderada pelo Professor Alcides, transmitiu, por 4 minutos e 12 segundos, novas acusações associando Vilela à Operação Miqueias. A propaganda afirmava que Vilela havia desviado R$ 9 milhões do fundo de aposentadoria dos servidores e que ele tinha a intenção de aplicar um “golpe” em Aparecida de Goiânia. Em resposta, a juíza Christiane Wayne reafirmou que tais alegações violavam decisões judiciais anteriores e intensificavam ataques difamatórios contra o candidato adversário.
Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), por meio do desembargador Rodrigo de Melo Brustolin, já havia determinado uma multa de R$ 100 mil por dia caso a campanha de Alcides Ribeiro continuasse com os ataques contra Vilela. A Justiça Eleitoral também havia exigido a remoção de todas as publicações que ligassem falsamente Vilela à operação, decisão respaldada por sentença transitada em julgado.
Apesar disso, a campanha de Alcides Ribeiro não só manteve as alegações como intensificou o conteúdo ofensivo, obrigando a Justiça Eleitoral a aumentar a multa e a reforçar as penalidades. A decisão também inclui a intimação das emissoras de TV Record e Rádio Vinha, que transmitiram os programas contestados, para interromper a veiculação. Caso a campanha de Alcides não apresente um conteúdo substitutivo adequado, sem as infrações, as emissoras terão que retransmitir a última propaganda autorizada, que está de acordo com as determinações judiciais.
Além da multa, a Justiça ordenou que a defesa de Alcides Ribeiro se manifeste em até um dia, prazo após o qual o Ministério Público Eleitoral emitirá um parecer sobre possíveis ações adicionais. Caso novas infrações sejam constatadas, a penalidade de R$ 100 mil será aplicada a cada veiculação ofensiva.
A Operação Miqueias, realizada em 2013, investigou irregularidades em fundos de pensão, mas não há evidências que impliquem Leandro Vilela nos crimes apurados. Mesmo assim, a campanha de Alcides Ribeiro tem insistido na associação, desrespeitando diversas decisões judiciais que já declararam a falsidade das acusações.
