31/10/24
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar uma queixa-crime movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), acusado de calúnia, difamação e injúria. Com isso, caso a decisão se mantenha, Gayer será formalmente processado. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser finalizado até sexta-feira, prazo no qual os ministros ainda podem alterar seus votos ou pedir vista.
A ação foi motivada por declarações de Gayer em um vídeo de fevereiro de 2023, após a eleição para a presidência do Senado, onde Gayer, apoiador de Rogério Marinho (PL-RN), criticou a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e acusou senadores de terem sido "comprados com cargos de segundo escalão". Referindo-se diretamente a Vanderlan e a Jorge Kajuru (PSB-GO), Gayer chamou-os de "vagabundos" e afirmou que "viraram as costas para o povo em troca de comissão".
A defesa de Gayer alegou imunidade parlamentar, argumentando que as declarações foram amparadas pelo exercício do mandato e que o termo "comissão" não indicava pagamento, mas sim apoio a Pacheco para que Vanderlan assumisse a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Contudo, Moraes refutou o argumento, afirmando que as declarações não são protegidas pela imunidade parlamentar, pois foram feitas fora do contexto do exercício direto do mandato e em plataformas pessoais.
"As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares", escreveu Moraes em seu voto.
