31/10/24
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em 25 de outubro o julgamento de uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Em questão está um vídeo de fevereiro no qual Gayer ofende senadores, incluindo Vanderlan, chamando-os de “vagabundos” e insinuando que se “venderam” em troca de apoio a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado. A Primeira Turma do STF avalia se essas declarações ultrapassam a imunidade parlamentar, protegida pela Constituição.
Para o senador Vanderlan, as acusações são ataques diretos à sua honra e constituem calúnia, difamação e injúria, especialmente ao sugerirem que ele teria “se vendido” para liderar a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em defesa, Gayer alega que suas palavras estão amparadas pela imunidade parlamentar e são parte do debate político, sustentando que ao mencionar “comissão” referia-se ao apoio político para a indicação de Vanderlan, e não a qualquer remuneração ilícita.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, iniciou o julgamento com um voto favorável à admissibilidade da queixa-crime, argumentando que as declarações foram feitas fora do ambiente parlamentar e sem relação direta com as funções legislativas de Gayer. Em sua visão, o deputado estaria usando a imunidade de maneira indevida. O ministro Flávio Dino também apoiou o voto de Moraes, reforçando que a imunidade parlamentar não deve acobertar ofensas pessoais descontextualizadas das atividades legislativas.
A defesa de Gayer, no entanto, insiste que o deputado está no direito de emitir opiniões políticas publicamente e que, apesar do tom severo, as críticas fazem parte da liberdade de expressão em debates políticos. Entretanto, para os ministros do STF, os termos usados no vídeo podem ser vistos como ataques à honra pessoal e não apenas à atuação política dos senadores.
Além do julgamento sobre suas declarações, Gayer está sendo investigado pela Polícia Federal por suspeita de irregularidades no uso de sua cota parlamentar, após autorização de investigação também dada pelo ministro Moraes. A operação da PF coincidiu com o início do julgamento, intensificando a atenção pública sobre a conduta do deputado.
O STF deve prosseguir com o julgamento até 5 de novembro. Caso a queixa-crime seja aceita, Gayer poderá responder por calúnia, difamação e injúria, um processo que pode estabelecer novas diretrizes sobre os limites da imunidade parlamentar.
