01/11/24
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quinta-feira, 31, uma queixa-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL), apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD). A ação, que visa abrir processo criminal, acusa Gayer de calúnia, injúria e difamação, com base em um vídeo publicado em fevereiro de 2023.
No vídeo, Gayer criticou a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD) à presidência do Senado, sugerindo que alguns senadores, entre eles Vanderlan e Jorge Kajuru (PSB), teriam sido “comprados com cargos de segundo escalão”. No mesmo material, o deputado chegou a chamar os senadores de “vagabundos” e disse que eles “viraram as costas para o povo em troca de comissão”.
Em sua defesa, Gayer argumentou que as declarações foram amparadas pela imunidade parlamentar e que o termo “comissão” fazia referência ao apoio de Pacheco para que Vanderlan assumisse a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e não a benefícios financeiros ilícitos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aceitação da queixa-crime e destacou que, embora a imunidade parlamentar proteja a liberdade de expressão no exercício do mandato, ela não abrange declarações feitas fora do Congresso e que ultrapassam o limite da crítica política. Segundo Moraes, “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, e a fala de Gayer teria comprometido a honra e a dignidade dos senadores e das instituições democráticas.
O posicionamento de Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando maioria a favor do recebimento da queixa-crime. Ainda resta o voto do ministro Luiz Fux, e o julgamento tem previsão de conclusão até 5 de novembro. Com a confirmação da decisão, Gayer será formalmente réu, e o processo poderá avançar para uma ação penal.
Na semana anterior, Gayer já havia se tornado alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga suposto envolvimento do deputado em um esquema de desvio de recursos públicos por meio da cota parlamentar, operado por empresas de fachada.
