03/11/24
O Complexo 24 Horas, unidade de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco em Goiânia, deveria ser um local seguro e acolhedor para jovens vulneráveis, mas enfrenta condições de deterioração que colocam em risco a saúde e a segurança dos acolhidos. Em um relatório recente ao qual o G1 Goiás teve acesso, o Juizado da Infância e da Juventude descreve o local como “em condições precárias” e destaca buracos no teto, móveis danificados e camas sem colchões.
Segundo a Prefeitura de Goiânia, o Complexo 24 Horas é uma casa de passagem, destinada a acolher crianças e adolescentes por até 72 horas enquanto se busca o retorno à família ou a transferência para um abrigo de longa duração. Porém, com a interdição do Residencial Professor Niso Prego, única unidade pública de acolhimento infantil de Goiânia, a demanda sobre o Complexo 24 Horas aumentou significativamente, pressionando uma estrutura já insuficiente para atender à crescente necessidade.
O relatório detalha que a unidade, além de deteriorada, não possui instalações adequadas para separar crianças de adolescentes ou meninos de meninas, o que compromete a privacidade e segurança. “Os poucos móveis disponíveis são velhos, alguns nem funcionam. Inclusive, as camas foram cedidas pelos padres que emprestaram o prédio ao município, e os colchões enviados pela prefeitura não cabem, precisando ser colocados no chão em alguns casos,” revela o documento.
A conselheira tutelar Érika Reis alerta que o Complexo 24 Horas é apenas uma alternativa emergencial. “Essa unidade atende às necessidades imediatas, mas não é apropriada para longos períodos. É urgente que o Niso Prego volte a operar,” disse ao G1. Segundo ela, a falta de vagas em instituições privadas e o fechamento da unidade pública tornam a situação crítica para o acolhimento infantil na cidade.
Além das crianças em situação de vulnerabilidade, a unidade também recebe adolescentes encaminhados pela Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (DEPAI). De acordo com o relatório, a alta rotatividade de acolhidos e o regime de “porta aberta” no Complexo 24 Horas faz com que muitos procurem o local apenas para passar a noite, o que intensifica a pressão sobre a infraestrutura já desgastada.
O Ministério Público do Estado de Goiás informou que duas ações civis públicas estão em tramitação para abordar os problemas da unidade. Uma foi proposta pelo próprio MPGO e a outra pela Defensoria Pública do Estado, ambas tratando das condições estruturais e da falta de segurança no Complexo 24 Horas.
A coordenadora do Residencial Niso Prego, Leda Luz, explica que a unidade, antes de ser interditada, recebia crianças de até 12 anos. Com o fechamento, crianças que deveriam ser transferidas para um abrigo de longa duração agora dependem de unidades privadas ou do Complexo 24 Horas, que oferece apenas atendimento temporário. “O Niso Prego era a única instituição pública no município para acolher crianças em situação de vulnerabilidade social. Esse serviço é essencial, pois sabemos que a demanda é alta,” comentou a coordenadora.
Em resposta ao aumento de demanda, um acordo judicial foi firmado para transferir temporariamente crianças do Niso Prego para o abrigo particular Eunice Weaver. O custo mensal para a prefeitura é de R$ 4,7 mil por criança, mas essa parceria cobre apenas os casos já existentes na época da interdição.
Apesar de a interdição do Niso Prego ter sido inicialmente estipulada para quatro meses, ainda não há previsão para sua reabertura. De acordo com o Ministério Público, o município ainda não apresentou soluções definitivas para os problemas de pessoal e infraestrutura que levaram à suspensão das atividades.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) informou que reformas no Niso Prego estão em andamento, com melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas. A pasta também reconheceu as deficiências no Complexo 24 Horas e afirmou que investigará as denúncias de precariedade apontadas no relatório.
No Complexo 24 Horas, o fluxo de acolhidos permanece alto: entre abril e setembro de 2024, a unidade recebeu 14 crianças e 83 adolescentes. A Secretaria destacou que o Complexo é uma casa de passagem e não oferece o atendimento integral necessário para crianças em situação de risco que necessitam de acolhimento prolongado.
A assistente social Emiliana dos Santos, do Conselho Regional de Serviço Social, afirma que o cenário é alarmante. “É inadmissível que uma cidade do porte de Goiânia, com alta demanda e recebendo casos de municípios próximos, não assegure o direito básico de proteção e acolhimento adequado para crianças e adolescentes,” critica a conselheira.
A conselheira tutelar Érika Reis destacou a importância de que o município garanta condições de acolhimento que respeitem a segurança e integridade física e emocional de crianças e adolescentes. Ela também defende a necessidade de uma resposta rápida para reabrir o Residencial Niso Prego e adequar o Complexo 24 Horas às exigências mínimas de segurança e conforto.
