09/11/24
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), apresentou ao Legislativo um projeto de lei que institui mandatos para os conselheiros e diretores do Goiâniaprev, instituto de previdência dos servidores municipais. A proposta avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do vereador Geverson Abel (Republicanos), que ampliou os cargos da administração municipal que teriam mandatos fixos, mas encontrou resistência da equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (União Brasil).
Segundo o relatório aprovado, os conselheiros do Goianiâprev teriam mandatos de dois anos, com possibilidade de uma recondução, enquanto os diretores executivos teriam mandatos de quatro anos, também renováveis uma única vez. De acordo com o texto, a proposta busca dar continuidade à gestão e às políticas de longo prazo. No entanto, membros da equipe de transição avaliam que o projeto pode "engessar" a próxima gestão, ocultando possíveis desajustes financeiros e administrativos da atual administração.
Ao jornal Opção, um integrante da comissão de transição, sob anonimato, relatou que a dívida do Goianiaprev, que era de R$ 4 bilhões, alcançou os R$ 12 bilhões, o que gerou receios quanto à sustentabilidade do projeto. "Eu acho que se esses mandatos começassem apenas na próxima gestão, talvez fosse melhor," comentou a fonte.
Nos bastidores, a proposta causou atrito entre as equipes de transição, desfazendo o início cordial entre os grupos. O próprio Sandro Mabel se envolveu nas discussões e avaliou o impacto do projeto, que atualmente aguarda deliberação na mesa diretora do Legislativo.
A Prefeitura defende o projeto e afirma que ele visa atender uma exigência da legislação federal para adesão ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pro-Gestão RPPS). Segundo o Executivo municipal, a adesão ao programa poderá trazer certificações de qualidade e conformidade ao Goianiâprev.
Refis
Paralelamente, Sandro Mabel está acompanhando de perto o projeto de lei sobre o programa de refinanciamento de dívidas (Refis). O prefeito eleito sugeriu emendas ao texto, mas viu o atual prefeito vetar uma proposta do vereador Welton Lemos (Solidariedade) que propunha estender o prazo de adesão ao programa até dezembro para dívidas vencidas em 2024, e até fevereiro do próximo ano para débitos anteriores a dezembro de 2023, já sob uma nova gestão. Rogério Cruz ainda não se pronunciou oficialmente sobre os projetos.
