11/11/24
O Ministério Público de Contas (MPC) investiga um convênio de R$ 15 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) e o Instituto Vital – Gestão Pública, assinado em agosto para prestação de consultas e exames médicos em unidades móveis. A investigação foi iniciada após o instituto, que começou suas atividades em junho, ser associado a um CNPJ criado em 2014 para uma entidade sem fins lucrativos na área de educação, sediada em Sorocaba (SP). A situação levou à suspensão do contrato.
O Instituto Vital utiliza o CNPJ de uma antiga organização de Sorocaba, chamada Instituto Jasy, que encerrou as atividades educacionais em março e repassou o registro. O convênio foi firmado após o Instituto Vital receber cerca de R$ 3 milhões em emendas impositivas de vereadores de Goiânia. A SMS declarou que a suspensão do contrato foi por cautela, devido a uma determinação do TCM-GO que paralisou um convênio similar com outra organização.
O procurador de contas José Gustavo Athayde, em petição ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), apontou várias irregularidades no convênio, incluindo o pagamento elevado em parcela única para um contrato com vigência de 12 meses e a falta de detalhamento nos serviços a serem prestados. Ele ainda destaca o risco de terceirização de serviços públicos e o fato de o convênio ter sido firmado durante o período eleitoral, com vigência que ultrapassa o atual exercício financeiro da gestão.
O jornal O Popular apurou que a proposta do Instituto Vital foi recebida pela SMS em 9 de julho e o contrato assinado em 23 de agosto. O plano de trabalho não detalha as despesas previstas para o serviço. Em Goiânia, o instituto é um dos diversos que atuam em atendimento médico itinerante por meio de emendas de vereadores, com os atendimentos divulgados nas redes sociais e carros de som nas bases eleitorais.
