12/11/24
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), informou que os vetos do prefeito Rogério Cruz (SD) às emendas do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024) devem chegar à Câmara na quarta-feira, 13, para análise dos vereadores. Policarpo ressaltou que a apreciação do veto terá prioridade, dada a importância do programa para a gestão municipal e sua continuidade no próximo ano.
“A Prefeitura fez três vetos que refletem alterações propostas pelo prefeito eleito Sandro Mabel. Houve um erro formal, e os vetos retornaram ao Paço Municipal, mas devem ser reenviados à Câmara até quarta-feira. Caberá à Câmara decidir se mantém ou derruba os vetos, com votação prioritária", explicou Policarpo.
Ele destacou que o prazo regimental permite até 30 dias para a votação dos vetos, mas garantiu que a decisão será tomada antes disso. Segundo Policarpo, o rito de tramitação dos vetos é simplificado, passando diretamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao Plenário.
Para o vereador Welton Lemos (SD), relator do Refis, a questão envolve o impacto financeiro para a atual gestão. Um dos vetos, que limita o prazo de renegociação até 31 de dezembro de 2024, é visto como fundamental para a arrecadação do caixa da prefeitura ainda este ano. “Se o prazo for prorrogado, muitos contribuintes deixarão o pagamento para o ano que vem, o que pode comprometer o fechamento das contas deste ano", afirmou Lemos.
No entanto, caso o veto seja derrubado, as dívidas poderão ser renegociadas até fevereiro de 2025, já sob a gestão de Sandro Mabel, o que daria à nova administração mais flexibilidade financeira.
Outro ponto polêmico é o veto à inclusão de juros de 1% para dívidas parceladas. A Prefeitura justificou que a taxa poderia encarecer o programa e afastar contribuintes, prejudicando a adesão ao Refis e a arrecadação municipal. A Câmara deve decidir se mantém ou derruba o veto, mas a tendência é que a votação ocorra rapidamente, dado o interesse de ambas as gestões na resolução da questão.
