12/11/24
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia justificou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) a aquisição, sem licitação própria, de 463,5 mil livros paradidáticos por R$ 26,9 milhões para 2025, afirmando que a medida se baseia nos bons resultados observados em 2023 com o uso dos mesmos materiais do 1º ao 5º ano. Porém, não foram apresentados documentos comprovando o impacto positivo dessa iniciativa.
O TCM-GO havia determinado a suspensão do pagamento à distribuidora Multiverso das Letras, que forneceu os livros, após questionamentos do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a rapidez da compra e a ausência de pareceres técnicos comprovando a vantagem pedagógica. Em 2023, a SME adquiriu os mesmos livros por R$ 20,3 milhões e agora ampliou a distribuição para o 6º ao 9º ano. Os livros são da coleção Cápsulas Literárias, da Casulo Editora, e ambas as compras foram feitas com a Multiverso, empresa ligada aos mesmos sócios da editora.
O MPC destacou que o contrato recente foi assinado apenas 35 dias após o secretário Danilo de Azevedo Costa solicitar parecer técnico sobre a continuidade do projeto. Os pareceres, favoráveis à ampliação do uso dos livros, ficaram prontos em 29 de agosto e 4 de setembro, e o contrato foi firmado em 27 de setembro. A aquisição incluiu material similar para os anos finais do ensino fundamental, com obras da Editora Via Lúdica, também pertencente aos mesmos sócios da Casulo.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) pediu ao TCM-GO que revogue a suspensão do pagamento, alegando que isso poderia prejudicar o projeto pedagógico, com risco de interrupção de serviços essenciais e aumento de custos. A SME já efetuou um pagamento inicial de R$ 4,7 milhões, afirmando que foi notificada pelo tribunal após esse repasse.
