13/11/24
Em sessão nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, o projeto do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) que concede isenção de IPTU à empresa vencedora da licitação para administrar o Complexo do Serra Dourada. O complexo abrange o Estádio Serra Dourada, o Ginásio Goiânia Arena e o Parque Poliesportivo e será gerido pela iniciativa privada através de uma Parceria Público-Privada (PPP), transferindo a gestão do Estado de Goiás para o setor privado.
A medida visa manter o benefício fiscal para a nova administradora, já que atualmente o complexo é isento de IPTU por conta da imunidade tributária de propriedades públicas. Com a concessão a uma empresa privada, essa imunidade seria perdida, e o imóvel passaria a ser tributável.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a isenção não gerará impacto financeiro para Goiânia, pois a área já não contribui com receita tributária. A pasta justifica a medida como uma estratégia para estimular o esporte, modernizar a infraestrutura do complexo e atrair eventos de grande porte que impulsionem o turismo, sem comprometer as contas públicas.
O projeto gerou divergências entre os vereadores. Aava Santiago (PSDB) e Fabrício Rosa (PT) criticaram a isenção, questionando as contrapartidas sociais da proposta. Em defesa, vereadores como Telêmaco Brandão (Novo), Juarez Lopes (PDT), Denício Trindade (União Brasil) e Paulo Magalhães (União Brasil) argumentaram que a gestão privada trará maior eficiência, garantindo a modernização e a manutenção do complexo para a cidade.
