15/11/24
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) cobrou, há 15 dias, que a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia comprove a criação de vagas previstas em creches e Cmeis para o primeiro semestre de 2025. O pedido está relacionado a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2019, que previa a abertura de 7.256 vagas até o final de 2024. O compromisso vem sendo descumprido desde 2023.
Atualmente, o MP-GO estima um déficit de 9.500 a 10.000 vagas para a educação infantil na capital. Segundo a 42ª Promotoria de Justiça, não há qualquer procedimento em andamento para a contratação de vagas em unidades privadas, medida que poderia amenizar o problema.
Nesta semana, um projeto de lei começou a tramitar na Câmara Municipal de Goiânia propondo a criação de uma "bolsa creche". De autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), a proposta prevê convênios entre a prefeitura e instituições educacionais privadas ou religiosas para ampliar o acesso a creches e escolas de ensino fundamental.
O MP-GO reforça que Goiânia já conta com Centros de Educação Infantil (CEIs) mantidos por instituições religiosas e filantrópicas, que operam em convênio com a Rede Municipal de Ensino. No entanto, não há ações em andamento para ampliar esse modelo ou para contratar vagas diretamente de empresas privadas.
O TAC de 2019 estabelecia a criação de 7 mil vagas até março de 2023, mas a meta não foi cumprida. Em 2020, a Secretaria de Educação anunciou um plano para criar 8 mil vagas com salas modulares, mas o projeto não saiu do papel, agravando o déficit. Nos últimos anos, pais têm recorrido à Defensoria Pública em busca de vagas para os filhos no início do ano letivo, refletindo a urgência da situação.
O MP-GO segue pressionando a prefeitura para que solucione o problema e cumpra o acordo firmado, enquanto a proposta da "bolsa creche" surge como alternativa para abrandar a crise na educação infantil de Goiânia.
