17/11/24
A discussão sobre a implementação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, volta a ganhar força em Goiânia. Com uma dívida acumulada de R$ 1,5 bilhão pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), a proposta do Projeto de Lei nº 258/2021 retorna à Câmara Municipal como uma alternativa para ajustar as contas do município e cumprir as exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.
De acordo com dados obtidos pelo jornal Opção, os maiores débitos da Comurg, que somam R$ 1,1 bilhão, são relacionados a impostos e contribuições não previdenciárias. A empresa também enfrenta passivos como R$ 295 milhões em obrigações com a seguridade social, R$ 22 milhões com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 15 milhões em multas trabalhistas.
A cobrança da taxa, que segue modelos já implementados em cidades como Curitiba e Fortaleza, é apontada como uma medida necessária para garantir a autonomia financeira da Comurg e atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, a ideia enfrenta resistência popular e esbarra em preocupações sobre o impacto financeiro nos contribuintes.
O projeto de lei propõe que a TLP cubra custos de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos domiciliares. A taxa seria calculada com base no volume gerado, na frequência de coleta e no perfil socioeconômico do imóvel. Imóveis com valor venal abaixo de R$ 60 mil e garagens seriam isentos, enquanto grandes geradores, como empresas que produzem mais de 200 litros de resíduos por dia, teriam cobranças diferenciadas.
A estimativa é de que os valores variem entre R$ 200 e R$ 1.000 ao ano, dependendo das características do imóvel e da quantidade de resíduos gerados. Sandro Mabel, prefeito eleito, já havia sugerido durante a campanha a taxação de grandes geradores como solução para a crise financeira da Comurg.
"O equilíbrio fiscal é essencial para que a Comurg consiga oferecer serviços de qualidade e, ao mesmo tempo, aliviar as contas públicas", afirmou Valdivino Oliveira, futuro secretário de Finanças.
Outras capitais
Em Curitiba, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) é calculada com base no tamanho do imóvel e sua finalidade, com valores anuais médios de R$ 275. Já em Fortaleza, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) utiliza critérios como zona fiscal e volume gerado, aplicando regras diferenciadas para grandes geradores. Apesar da resistência inicial, ambas as cidades destacam os benefícios da cobrança para garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de limpeza pública.
Autonomia
Outro ponto de destaque na discussão é a dependência financeira da Comurg em relação à Prefeitura de Goiânia. Em junho de 2024, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) classificou a estatal como dependente, rejeitando uma proposta da prefeitura para sua autonomia.
O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) apresentado pela administração municipal previa medidas para garantir independência entre 2024 e 2029, mas foi rejeitado pelo TCM devido a inconsistências e falta de prestação de contas.
Com a rejeição do TAG e a manutenção da Comurg como estatal dependente, a implementação da taxa do lixo surge como uma tentativa de reverter o déficit bilionário e modernizar a gestão de resíduos sólidos na capital.
