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21/11/24
Valdivino de Oliveira, indicado para assumir a Secretaria de Finanças na gestão de Sandro Mabel (UB) em Goiânia, defendeu a retomada do projeto que institui a cobrança da taxa de resíduos sólidos na capital. Em entrevista ao Diário de Goiás, o futuro secretário afirmou que a medida atende a uma exigência do marco legal do saneamento básico, que obriga os municípios a instituírem e cobrarem a taxa sob risco de penalidades ao gestor municipal.
“O prefeito não vai querer sofrer sanções por descumprir a legislação”, explicou Oliveira ao jornalista Altair Tavares. Segundo ele, a implementação da taxa está sendo ajustada para minimizar os impactos financeiros aos moradores. “Estamos adaptando a taxa à realidade do município”, garantiu.
Entre as mudanças previstas, a proposta inclui subsídios de até 65% e isenção para famílias de baixa renda. “Grande parte será subsidiada pela prefeitura, e apenas uma pequena parcela será cobrada dos contribuintes. Sabemos que não é momento para impor um sacrifício maior à população”, destacou.
A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda na atual gestão e entre em vigor após 90 dias. A cobrança poderá ser vinculada à conta de água ou ao IPTU. Oliveira esclareceu que o código tributário não será alterado, e famílias já isentas do imposto residencial também terão isenção da nova taxa.
Atualmente, a prefeitura de Goiânia gasta cerca de R$ 250 milhões por ano com a coleta de lixo, valor que a nova taxa ajudará a custear parcialmente. “Estamos buscando um equilíbrio para atender à lei federal e garantir o menor impacto possível aos goianienses”, concluiu o futuro secretário.
