26/11/24
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) acionou a Justiça para tentar anular o decreto assinado pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), que suspende temporariamente as eleições para diretores de escolas municipais. A medida, oficializada por meio do decreto nº 4.650, prorrogou os mandatos dos atuais diretores por 90 dias, mas gerou críticas de educadores e preocupação quanto ao impacto na gestão democrática e nos repasses de recursos federais.
Segundo a secretária-geral do Sintego, Ludmylla Morais, a ação judicial foi protocolada na última segunda-feira, 25. “Consideramos a medida uma arbitrariedade. A gestão democrática das escolas está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e condiciona o repasse de recursos do Fundeb, como o VAAR. Um decreto não pode se sobrepor a uma lei”, defendeu ao jornal Opção.
O Sintego tentou dialogar tanto com a gestão atual quanto com a equipe de transição do prefeito eleito Sandro Mabel (UB), mas, segundo Ludmylla, as tentativas foram infrutíferas. “Procuramos representantes da transição ligados à educação, mas não tivemos retorno. Até mesmo a presidente do sindicato entrou em contato com Sandro Mabel, mas ele não demonstrou interesse em tratar do assunto”, explica.
Apesar disso, o sindicato segue defendendo o diálogo como prioridade. “Greve é um último recurso. Nossa preferência é sempre por uma construção conjunta, mas, nesse caso, o decreto foi imposto sem qualquer discussão com a categoria”, lamenta Ludmylla.
A principal preocupação do Sintego é o enfraquecimento da gestão democrática nas escolas municipais, um princípio garantido por lei. Além disso, Ludmylla alerta para o risco de prejuízos financeiros. “A suspensão das eleições pode comprometer o cumprimento da LDB e, consequentemente, os repasses do Fundeb. No entanto, os impactos financeiros ainda não podem ser calculados com precisão”, ressalta.
A eleição para diretores escolares estava marcada para esta quarta-feira (27). O decreto, entretanto, prorrogou os mandatos dos gestores atuais até março de 2025, alegando necessidade de adequação às disposições da Lei Complementar nº 091/2000 e continuidade administrativa.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que a decisão foi tomada em conjunto com a equipe de transição de Sandro Mabel. Segundo ofício assinado por Gisele Pereira Campos, representante da transição, o adiamento é uma “medida excepcional” para garantir que os novos gestores tenham acesso pleno às informações e dados necessários ao planejamento do próximo governo.
Enquanto aguarda o posicionamento da Justiça, o Sintego espera que a decisão seja revista pelo prefeito Rogério Cruz. “Ele já revogou outros decretos e pode fazer o mesmo com este. Mas, se necessário, tomaremos outras medidas para garantir a gestão democrática das escolas”, conclui Ludmylla.
