27/11/24
A Polícia Federal (PF) realizou nesta terça-feira, 26, uma operação para desarticular um esquema milionário de fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Goiás. A investigação, batizada de Operação Falsitas, apontou que o grupo criminoso utilizava documentos falsificados para obter recursos destinados a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Durante a ação, dois suspeitos foram presos preventivamente em Trindade, além de terem sido cumpridos mandados de busca e apreensão.
Segundo a PF, os criminosos atuavam em diversas cidades goianas, falsificando documentos para solicitar o BPC junto às agências da Previdência Social. Essa prática resultou no desvio de milhões de reais dos cofres públicos, comprometendo a assistência aos beneficiários legítimos do programa.
“A operação tem como objetivo principal interromper essas atividades ilícitas e coletar provas que possibilitem a responsabilização de todos os integrantes da organização criminosa”, destacou a Polícia Federal.
Os suspeitos podem responder pelos crimes de estelionato, uso de documento falso e associação criminosa. A ação contou com a colaboração do Ministério da Previdência Social, reforçando os esforços para garantir o uso correto dos recursos públicos e proteger os beneficiários do BPC contra fraudes.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência que enfrentem impedimentos de longo prazo. Esses impedimentos podem ser físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais e devem limitar significativamente a participação na sociedade em igualdade de condições.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, não inclui pagamento de 13º salário e não gera direito a pensão por morte. Para ser elegível, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
