28/11/24
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) iniciou, nesta quarta-feira, 27, a votação de quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que apuram uma possível fraude na cota de gênero da chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL) nas eleições de 2022. O julgamento, que pode levar à cassação de toda a bancada do partido na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), está empatado e depende dos votos de três magistrados, incluindo o presidente da corte.
Atualmente, o placar da votação está em 3 a 1 a favor da manutenção da chapa do PL, com os desembargadores Ivo Fávaro (relator), Carlos Augusto Torres Nobre e Rodrigo de Melo Brustolin votando pela improcedência das ações e o desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior divergindo, ao votar pela cassação da chapa.
O julgamento foi suspenso após a desembargadora Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro pedir vistas dos processos. Além dela, ainda devem votar a desembargadora Alessandra Gontijo do Amaral e o presidente da corte, Luiz Cláudio Veiga Braga.
Os mandatos em jogo
A chapa do PL do senador Wilder Morais nas eleições de 2022 conquistou 241.138 votos, garantindo três cadeiras na Alego. Os deputados eleitos são:
- Paulo Cezar Martins
- Major Araújo
- Delegado Eduardo Prado
O voto do relator, desembargador Ivo Fávaro, foi determinante ao defender que não houve omissão do partido no cumprimento da cota de gênero e que as denúncias são improcedentes. Sua análise foi acompanhada por dois magistrados, consolidando a maioria favorável ao PL no momento.
No entanto, o desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior apresentou voto divergente, argumentando pela procedência das ações e defendendo a cassação da chapa. Este entendimento também é compartilhado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), embora o parecer do procurador eleitoral não tenha peso de voto no julgamento.
Caso a decisão seja pela cassação da chapa, os votos do PL serão anulados, e as cadeiras na Alego serão redistribuídas entre os partidos que não participaram da possível irregularidade. Esse cenário pode provocar mudanças significativas na configuração política da Assembleia.
