03/12/24
A licitação de R$ 39,3 milhões da gestão Rogério Cruz (Republicanos) para a contratação de serviços de resíduos sólidos urbanos em Goiânia foi suspensa por determinação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). As decisões, tomadas no final de novembro, apontam falhas graves no Pregão Eletrônico nº 90012/2024, organizado pela Prefeitura, levantando suspeitas sobre a transparência e viabilidade do contrato.
O TJGO, por meio do desembargador Breno Caiado, acatou uma denúncia do vereador Kleybe Lemes que revelou inconsistências no edital, como a falta de estudos técnicos detalhados e a ausência de soluções para resíduos perigosos, como o chorume. "A suspensão é necessária para proteger o interesse público e evitar danos irreversíveis ao meio ambiente e à população", destacou o magistrado.
Já o TCM-GO, em decisão relatada pelo conselheiro Humberto Aidar, reforçou as críticas, identificando falta de justificativa para os valores estimados e possíveis restrições à competitividade. Segundo o tribunal, o edital poderia beneficiar determinados concorrentes, ferindo a ampla concorrência. A Prefeitura foi intimada a comprovar a suspensão do edital em até 48 horas, sob pena de multa.
Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informou que está ajustando o processo com a Procuradoria-Geral do Município. Com o término da gestão Rogério Cruz se aproximando, o episódio soma-se a outros embaraços envolvendo contratos milionários e decisões controversas.
