11/01/24
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 em Goiânia tem gerado controvérsias e tensões entre o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e a Câmara Municipal. O projeto, que prevê o pagamento de emendas impositivas para os vereadores, foi sancionado com vetos, o que acirrou ainda mais a relação já estremecida entre o Executivo e o Legislativo da capital.
A polêmica surgiu devido à duplicidade de emendas propostas tanto pelo vereador Léo José (Republicanos), que teve seu mandato cassado e posteriormente reconduzido à Câmara, quanto por seu substituto, Bill Guerra (SD). A situação foi percebida tardiamente e atrasou a tramitação da LOA ao causar impasses na aprovação do orçamento municipal.
Na tentativa de resolver a questão, a Casa Civil solicitou o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que recomendou o veto das emendas propostas por Bill Guerra. O veto foi acatado pelo prefeito Rogério Cruz, que também decidiu vetar um artigo que estabelecia o prazo para pagamento das emendas até julho de 2024, antes das eleições.
A justificativa do veto foi embasada na alegada falta de previsão legal e na "inviabilidade prática", mencionando possíveis impedimentos técnicos que poderiam surgir. Esse movimento do prefeito intensifica as divergências entre o Executivo e o Legislativo e contribui para um clima de desconfiança e mal-estar político na capital.
O vereador Bill Guerra, agora de volta à suplência, apresentou 20 emendas enquanto estava no exercício do mandato, totalizando um montante significativo de R$ 4,4 milhões. Grande parte dessas emendas visa financiar custos relacionados a unidades de saúde e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).
