09/12/24
Apó um caos instalado pela omissão da gestão Rogério Cruz, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acatou, por unanimidade, o pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou que o Estado intervenha na Saúde em Goiânia. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 9/12, após sessão extraordinária do órgão especial.
Ao final da decisão do colegiado, Carlos França anunciou as medidas imediatas relacionadas à decretação da intervenção na área da saúde de Goiânia, de acordo com o decidido. Segundo ele, “o interventor designado pelo governador terá total liberdade para exercer suas atribuições e iniciar, de forma imediata, as ações necessárias para reorganizar o sistema de saúde”.
A intervenção foi limitada ao período até 31 de dezembro, último dia do mandato do prefeito Rogério Cruz (SD). Após a posse de Sandro Mabel (UB), em 1º de janeiro, o interventor designado deverá apresentar um relatório detalhado das medidas adotadas durante sua gestão.
A decisão determina também que, nos 90 dias subsequentes, o novo prefeito apresente ao Tribunal um plano de gestão para solucionar os déficits no sistema de saúde. A decisão inclui a criação de uma mesa de mediação no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO para tratar de passivos com fornecedores de serviços e produtos.
Segundo o presidente Carlos França, “os pagamentos só poderão ser realizados mediante comprovação da legitimidade dos débitos, evitando que recursos públicos sejam usados para quitar contas indevidas”.
