13/12/24
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) reconheceu, nesta quinta-feira (12), irregularidades na chapa do Partido Liberal (PL) para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. Contudo, por decisão apertada de 4 a 3, a Corte rejeitou as quatro ações que pediam a cassação da chapa, mantendo os mandatos dos deputados eleitos pelo partido.
As ações, protocoladas por partidos como União Brasil, MDB, PSOL e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), acusavam o PL de lançar candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota mínima de 30% determinada por lei. Dois nomes da chapa feminina sequer apresentaram documentação necessária para o registro, como certidões e identidade.
O PL argumentou em sua defesa que agiu de boa-fé, tentando regularizar a situação ao excluir candidatos homens e manter o porcentual exigido de candidaturas femininas. No entanto, a solicitação foi negada devido ao prazo já expirado para alterações no Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP).
O voto decisivo foi dado pelo presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que acompanhou o relator, desembargador Ivo Favaro. “Não há fraude, há irregularidade”, afirmou Veiga Braga, destacando que o partido buscou adequar a cota de gênero, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral.
