14/12/24
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) e ao presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Rodolpho Bueno Arantes Carvalho, que revoguem o Pregão Eletrônico 10/2024. A orientação também inclui a suspensão de novos procedimentos licitatórios pela autarquia, declarada dependente da Prefeitura de Goiânia.
A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira destacou que o edital do Pregão Eletrônico 10/2024, publicado em 9 de dezembro, visa a contratação de empresa para fornecer sacos plásticos de lixo com a logomarca da Prefeitura e da Comurg pelo período de 12 meses, mas apresenta justificativas genéricas e quantitativos considerados exagerados.
Leila Oliveira relembrou que irregularidades semelhantes foram encontradas no Pregão Eletrônico 2/2024, já revogado, e citou vínculos entre essas contratações e investigações da Operação Endrôminas, deflagrada pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção.
A promotora afirmou que os contratos da Comurg carecem de previsibilidade e transparência, o que compromete a clareza das especificações da aquisição. Além disso, ressaltou que a estatal não demonstrou disponibilidade de caixa suficiente para honrar os compromissos assumidos, desrespeitando o dever legal.
Outro ponto levantado foi o momento de transição administrativa com a eleição do novo prefeito, considerado uma etapa crucial para garantir a continuidade da gestão pública. A promotora avaliou que a situação atual inviabiliza o prosseguimento do pregão.
“O histórico recente dessas contratações pela Comurg, acompanhado do fato de ser a empresa uma entidade ilegítima para realizar a licitação em tela, como também diante da definição do novo prefeito eleito, torna insustentável a continuidade do Pregão Eletrônico 10/2024”, declarou Leila Oliveira.
