16/12/24
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou um projeto de lei que revoga a proibição da disponibilização de Dispositivos Intrauterinos (DIU) na rede pública de saúde, vigente desde 1999. A medida, proposta pela vereadora Dra. Trícia Barreto (PT), também institui a aplicação gratuita do método contraceptivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital.
A proposta enfrentou forte resistência de parlamentares ligados ao PL, que argumentaram questões ideológicas e religiosas contra a liberação do método contraceptivo.
O DIU, dispositivo contraceptivo de longa duração, é recomendado por diversas organizações de saúde, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), por sua alta eficácia na prevenção da gravidez indesejada. A proibição de 1999 era vista como um retrocesso por especialistas em saúde pública.
O debate na Câmara foi marcado por posições divergentes. Parlamentares do PL afirmaram que o dispositivo poderia ferir princípios religiosos e incentivaria práticas que, segundo eles, desvalorizam a família. A base de apoio ao governo, no entanto, defendeu a medida como essencial para ampliar o acesso das mulheres ao planejamento familiar e reduzir a desigualdade social.
