21/12/24
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor da emenda que retira as bebidas açucaradas do chamado “imposto do pecado”, está no centro de uma polêmica por seu envolvimento direto no setor que será beneficiado. Vanderlan é fundador e um dos donos da Cicopal, empresa de alimentos e bebidas industrializadas que fabrica refrigerantes e energéticos.
A emenda, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, visa excluir refrigerantes da taxação adicional proposta no âmbito da reforma tributária. Se o texto for confirmado no plenário, nesta quinta-feira (12), a decisão terá impacto direto nos negócios da Cicopal. Fundada em 1993 por Vanderlan e sua esposa, Izaura Cardoso, a empresa tem um capital declarado de R$ 30,6 milhões. No site da Receita Federal, Izaura aparece como administradora de duas empresas ligadas à Cicopal.
Na justificativa apresentada, Vanderlan afirma que incluir refrigerantes no “imposto do pecado” seria uma medida “discriminatória” e sem base científica suficiente. “A proposta de taxar bebidas açucaradas não se alinha com a realidade brasileira e suas particularidades nutricionais e econômicas. Políticas mais eficazes e abrangentes, focadas na educação nutricional e na conscientização sobre consumo moderado, seriam mais apropriadas para tratar questões de saúde pública como a obesidade”, argumenta o parlamentar em sua emenda.
Segundo ele, o objetivo de suas propostas é proteger setores econômicos que geram empregos no Brasil. “Apresentei trinta emendas ao relatório da regulamentação da reforma tributária, sendo que todas as acolhidas são de setores geradores de empregos”, declarou Vanderlan em nota.
A exclusão das bebidas açucaradas do “imposto do pecado” levanta discussões éticas e econômicas. A medida tem sido defendida por especialistas em saúde como essencial no combate à obesidade, que atinge cerca de 22% da população adulta brasileira, segundo dados do IBGE.
A possível aprovação da emenda também reacendeu o debate sobre conflito de interesses entre o exercício de cargos públicos e interesses empresariais. A presença de Vanderlan em um setor diretamente afetado pela legislação que ele próprio propôs reforça questionamentos sobre transparência e imparcialidade no processo legislativo.