25/12/24
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) reagiu duramente ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado nesta terça-feira (24), que estabelece diretrizes nacionais para o uso da força pelas polícias. Caiado classificou as exigências como uma “chantagem explícita” contra os estados, vinculando o acesso a fundos federais à adesão às novas regras.
“O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais”, escreveu o governador em suas redes sociais. Ele afirmou que Goiás não seguirá as normas e manterá sua política de segurança pública baseada nas demandas locais.
O decreto assinado por Lula e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, regulamenta o uso da força policial, com diretrizes que priorizam os direitos humanos e estabelecem a proporcionalidade na resposta a ameaças. Entre as medidas, está a proibição do uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga, salvo em situações de risco à vida de policiais ou terceiros. Além disso, a norma exige capacitação periódica de agentes, mecanismos de controle interno e transparência nas ações policiais.
A principal polêmica gira em torno da condicionalidade dos repasses federais. Estados que não seguirem as diretrizes podem perder acesso a recursos como o Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 1 bilhão em 2024) e o Fundo Penitenciário Nacional (R$ 2,4 bilhões).
Caiado acusou o governo federal de desconsiderar a realidade da segurança pública no Brasil. “O decreto foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo, ignorando que o tráfico de drogas e o crime organizado são uma guerra contra o Estado democrático de direito. Essa tentativa de impor um modelo único desrespeita as necessidades específicas dos estados”, afirmou.
O governador garantiu que Goiás continuará investindo em segurança pública, incluindo aumento de efetivo e capacitação de agentes, sem se submeter às imposições federais. “A autonomia dos estados deve ser respeitada. Não podemos permitir que Goiás seja penalizado por um modelo que não atende às nossas necessidades”, disse.
Caiado também sugeriu que a constitucionalidade do decreto poderá ser questionada no Congresso ou no Supremo Tribunal Federal. “Nós vamos manter nossas políticas e, se necessário, será o STF quem decidirá sobre a legalidade dessa medida”, concluiu.
