26/12/24
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), assumiu a linha de frente na oposição ao decreto do Ministério da Justiça que regulamenta o uso da força por policiais no país. Publicada na última terça-feira (24), a medida foi classificada por Caiado como uma "chantagem explícita" contra os estados e um "presente de Natal ao crime organizado".
O decreto estabelece que armas de fogo devem ser usadas apenas em último recurso e condiciona repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à adoção dessas diretrizes. Para Caiado, a proposta engessa o trabalho das polícias e compromete a segurança pública.
“Caso os estados não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Isso favorece diretamente a criminalidade ao desarmar nossas forças policiais e limitar sua capacidade de resposta”, declarou Caiado em tom enérgico.
Caiado não está sozinho. Governadores como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, também criticaram o decreto, que deve ser regulamentado em até 90 dias. Castro já anunciou que levará a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto Ibaneis classificou a medida como "intervenção federal" em uma área de competência estadual.
“O governo federal precisa respeitar os limites constitucionais. Segurança pública é responsabilidade dos estados, e interferências como essa são inaceitáveis”, disse Ibaneis.
Por outro lado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu o decreto, citando a necessidade de padronizar o uso da força em todo o país. A decisão ganhou urgência após uma jovem ser baleada na cabeça por um policial rodoviário federal no Rio de Janeiro na véspera de Natal.
“O lamentável incidente demonstra a importância de uma normativa federal que padronize o uso da força pelas polícias. A força letal só pode ser usada em última instância, sem discriminação contra o cidadão brasileiro”, afirmou Lewandowski.
O decreto também provocou reação no Congresso Nacional. Deputados da bancada da bala, como Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Sanderson (PL-RS), prometem medidas para sustar os efeitos da norma. “Essa medida é mais um exemplo de como o atual governo está mais preocupado em combater a polícia do que o crime”, criticou Nogueira.
