28/12/24
A Prefeitura de Goiânia enfrenta mais um desafio financeiro na área da saúde. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou o bloqueio de R$ 18.788.851,00 em recursos provenientes de emendas parlamentares. A medida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente o pagamento de emendas indicadas por deputados federais, causando um impacto significativo nos serviços de média e alta complexidade da rede pública de saúde.
Em nota ao jornal O Popular, a SMS destacou que o bloqueio abrange "todos os recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares recebidos entre agosto e dezembro de 2024", conforme comunicado do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A maior parte desse valor está relacionada a emendas de bancada que já haviam sido empenhadas no período.
De acordo com o FNS, os valores bloqueados "deverão permanecer nas contas correntes mantidas em instituições financeiras oficiais federais", como parte de uma estratégia para garantir a "integridade e transparência na aplicação desses recursos". No entanto, a suspensão tem consequências práticas imediatas para a saúde pública de Goiânia, afetando diretamente o financiamento de prestadores de serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Face à importância dos recursos para os prestadores SUS, dentro do bloco de Média e Alta Complexidade, em Goiânia, a equipe jurídica da secretaria já está avaliando todas as possibilidades para que haja o desbloqueio efetivo dos recursos de forma mais célere possível. A SMS reforça o compromisso de que, tão logo ocorra o desbloqueio, os pagamentos aos prestadores serão efetivados imediatamente”, informou a secretaria.
O bloqueio é consequência de uma decisão do STF que visa aumentar a transparência na destinação das chamadas "emendas de comissão". A medida foi motivada por uma ação que questiona a falta de clareza na aplicação desses recursos e envolveu 17 líderes de bancada da Câmara dos Deputados.
Apesar de a ação judicial não especificar o montante bloqueado, a SMS de Goiânia avalia que a decisão afeta todas as emendas parlamentares destinadas à saúde, independentemente do tipo, o que explica o impacto financeiro significativo no município.
